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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:51:43


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 09 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Denomina Antônio dos Santos o Centro Comunitário de Ibiracema Lei Municipal
LEI Nº 09/2003
Lei Municipal nº 08 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Cria programas de Serviços Assistenciais Lei Municipal
LEI Nº 08/2003
Lei Municipal nº 07 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Cria cargo em comissão alterando o Anexo II da Lei Munucipal N 21-02 Lei Municipal
LEI Nº 07/2003
Lei Municipal nº 06 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Altera o Art. 6 da Lei Municipal N 025-2002 Lei Municipal
LEI Nº 06/2003
Lei Municipal nº 05 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Altera o parágrafo terceiro do Art 5 de Lei Municípal N 026-02 Lei Municipal
LEI Nº 05/2003
Lei Municipal nº 04 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Dispõe sobre o programa de distribuição de novilhas leiteiras Lei Municipal
LEI Nº 04/2003
Lei Municipal nº 03 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Dispõe sobre a permuta de bem móvel Lei Municipal
LEI Nº 03/2003
Lei Municipal nº 02 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Acrescenta Parágrafo ao Lei Municipal N 26-02 Lei Municipal
LEI Nº 02/2003
Lei Municipal nº 01 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Altera o Anexo I da Lei Municipal N 21-02 Lei Municipal
LEI Nº 01/2003
Lei Municipal nº 26 / 2002
PM Catanduvas
04/04/2024 2002
Institui a cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública Lei Municipal
LEI Nº 26/2002