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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:51:43

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 07 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza a permitira a exploração da Pedreira por pessoas de baixa renda Lei Municipal
LEI Nº 07/2004
Lei Municipal nº 06 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza parcelar dívida decorrente dos depósitos do programa do servidor público Lei Municipal
LEI Nº 06/2004
Lei Municipal nº 05 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza aquisição a doação de bens imóveis Lei Municipal
LEI Nº 05/2004
Lei Municipal nº 04 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Altera dispisitivo do Código Tributario Municipal de que trata a Lei N 088-2000 Lei Municipal
LEI Nº 04/2004
Lei Municipal nº 03 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Cria cargo de provimento efetivo, altera o Anexo I e IV da Lei N 021-02 Lei Municipal
LEI Nº 03/2004
Lei Municipal nº 02 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza a conceder desconto sobre o valor da hora máquina para as associações rurais Lei Municipal
LEI Nº 02/2004
Lei Municipal nº 01 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Altera Anexo IV da Lei 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 01/2004
Lei Municipal nº 32 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
 Denomina Pedro Pacheco a Ponte sobre o Rio Passo Liso Lei Municipal
LEI Nº 32/2003
Lei Municipal nº 31 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Denomina Centro de Lazer Cícero de Moura a Praça da Terceira Idade Lei Municipal
LEI Nº 31/2003
Lei Municipal nº 30 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Altera, acrescenta e exclui dispositivos do Código Tributário Municipal de que trata a Lei N 088-2000 Lei Municipal
LEI Nº 30/2003