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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 09:09:26


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 32 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Denomina Ponte sobre o Rio Adelaide Lei Municipal
LEI Nº 32/2006
Lei Municipal nº 31 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Artística e Cultural Catanduvense Lei Municipal
LEI Nº 31/2006
Lei Municipal nº 30 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 30/2006
Lei Municipal nº 29 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 29/2006
Lei Municipal nº 28 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 28/2006
Lei Municipal nº 27 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 27/2006
Lei Municipal nº 26 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Concede recomposiçao salarial e aumento real de salário aos Servidores Públicos Municipais Lei Municipal
LEI Nº 26/2006
Lei Municipal nº 25 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Altera a Lei 021-2002 e cria anexo Lei Municipal
LEI Nº 25/2006
Lei Municipal nº 24 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Altera a Lei 022-2002 Lei Municipal
LEI Nº 24/2006
Lei Municipal nº 23 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 23/2006