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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 09:09:26


Legislações
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Lei Municipal nº 42 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 42/2006
Lei Municipal nº 41 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 41/2006
Lei Municipal nº 40 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 40/2006
Lei Municipal nº 39 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 39/2006
Lei Municipal nº 38 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Cria áreas urbanas isoladas no Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 38/2006
Lei Municipal nº 37 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuas a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 37/2006
Lei Municipal nº 36 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoria efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 36/2006
Lei Municipal nº 35 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autorizal a firmar contrato de cessão de direito de uso com a Pastoral de Criança Lei Municipal
LEI Nº 35/2006
Lei Municipal nº 34 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 34/2006
Lei Municipal nº 33 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
 Altera a Lei Municipal N 012-2005, para o fim de autorizar a doação de bem imóvel para o DETRAN-PR Lei Municipal
LEI Nº 33/2006