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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 039 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 039/2007
Lei Municipal nº 037 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 037/2007
Lei Municipal nº 036 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial Lei Municipal
LEI Nº 036/2007
Lei Municipal nº 035 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Institui o Conselho Municipal do Trabalho Lei Municipal
LEI Nº 035/2007
Lei Municipal nº 033 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 033/2007
Lei Municipal nº 032 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Concede recomposição salarial e aumento real de salário aos Servidores Públicos Municipais Lei Municipal
LEI Nº 032/2007
Lei Municipal nº 031 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 031/2007
Lei Municipal nº 030 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Dispõe sobre a criaçaõ do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimanto da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB Lei Municipal
LEI Nº 030/2007
Lei Municipal nº 03 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 03/2007
Lei Municipal nº 029 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 029/2007