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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 074 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 074/2007
Lei Municipal nº 073 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Sobre a reformulação parcial do Anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o Exercício financeiro de 2008 Lei Municipal
LEI Nº 073/2007
Lei Municipal nº 072 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Altera o Anexo II da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 072/2007
Lei Municipal nº 071 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 071/2007
Lei Municipal nº 070 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 070/2007
Lei Municipal nº 07 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Estabelece Plano de Amortização para o Exercício 2007 Lei Municipal
LEI Nº 07/2007
Lei Municipal nº 069 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 069/2007
Lei Municipal nº 068 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
 Altera a Lei Municipal N 030-2007, em seu artigo segundo Lei Municipal
LEI Nº 068/2007
Lei Municipal nº 067 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 067/2007
Lei Municipal nº 066 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza eetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 066/2007