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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 104 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
 Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2007, Projeto voltado à Assistência de Crianças e Adolescentes Lei Municipal
LEI Nº 104/2007
Lei Municipal nº 103 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2007, projeto voltado a Assistência da Criança e Adolescente Lei Municipal
LEI Nº 103/2007
Lei Municipal nº 102 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro De 2008 Lei Municipal
LEI Nº 102/2007
Lei Municipal nº 101 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 101/2007
Lei Municipal nº 100 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 100/2007
Lei Municipal nº 099 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autororiza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 099/2007
Lei Municipal nº 098 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
 Altera artigo da Lei Municipal N 018-2001 Lei Municipal
LEI Nº 098/2007
Lei Municipal nº 097 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 097/2007
Lei Municipal nº 096 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas - REFICA Lei Municipal
LEI Nº 096/2007
Lei Municipal nº 095 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 095/2007