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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 003 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza firmar convênio com entidade municipal, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social Lei Municipal
LEI Nº 003/2008
Lei Municipal nº 001 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
 Altera a Lei Municipal N 017-2002 Lei Municipal
LEI Nº 001/2008
Lei Municipal nº 38 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel - urbano - público com o TJ - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Lei Municipal
LEI Nº 038/2007
Lei Municipal nº 34 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 34/2007
Lei Municipal nº 27 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 027/2007
Lei Municipal nº 26 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza firmar convênio com APMFS Associações de Pais, Mestres e Funcionários de escolas do Município Lei Municipal
LEI Nº 026/2007
Lei Municipal nº 25 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
 Autoriza firmar com entidades municipais, sem fins lucrativos, para repasse de recurso federal Lei Municipal
LEI Nº 025/2007
Lei Municipal nº 24 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial Lei Municipal
LEI Nº 024/2007
Lei Municipal nº 116 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Institui Nova Lei Orgânica Municipal Lei Municipal
LEI Nº 116/2007
Lei Municipal nº 115 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 115/2007