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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35


Legislações
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Lei Municipal nº 043 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera Lei Municipal Lei Municipal
LEI Nº 043/2014
Lei Municipal nº 042 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera Lei Municipal Lei Municipal
LEI Nº 042/2014
Lei Municipal nº 041 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Nomina Rua do perímento urbano do Município Lei Municipal
LEI Nº 041/2014
Lei Municipal nº 040 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera Lei Municipal Lei Municipal
LEI Nº 040/2014
Lei Municipal nº 039 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza efeutar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 039/2014
Lei Municipal nº 038 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 038/2014
Lei Municipal nº 037 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza a compensação de áreas urbanas Lei Municipal
LEI Nº 037/2014
Lei Municipal nº 036 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Institui beneficios eventuais nas modalidades de auxílio natalidade e auxílio funeral Lei Municipal
LEI Nº 036/2014
Lei Municipal nº 035 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera Lei Municipal Lei Municipal
LEI Nº 035/2014
Lei Municipal nº 034 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Denomina Abrahão Parcifal Vial, o Parque de Exposições do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 034/2014