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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 062 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 062/2008
Lei Municipal nº 061 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dor Secretários Municípais, para Legislatura de 2009-20012 Lei Municipal
LEI Nº 061/2008
Lei Municipal nº 060 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 060/2008
Lei Municipal nº 059 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Altera o destino de imóvel público em loteamento e dá outras providências correlatas Lei Municipal
LEI Nº 059/2008
Lei Municipal nº 058 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 058/2008
Lei Municipal nº 057 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 057/2008
Lei Municipal nº 056 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante PIPE, para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do  Ensino Médio Lei Municipal
LEI Nº 056/2008
Lei Municipal nº 055 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Dispõe sobre a inclução de Ações Governamentais junto ao Plano Plurianual do Município de Catanduvas, relativo ao período de 2006 a 2009 Lei Municipal
LEI Nº 055/2008
Lei Municipal nº 054 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Define como de pequeno valor os débitos da Fazenda Municipal oriundo de senteças transitadas em julgado, objeto de emissão de Precatório judiciário Lei Municipal
LEI Nº 054/2008
Lei Municipal nº 053 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 053/2008