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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 073 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 073/2008
Lei Municipal nº 072 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Altera o destino de imóvel público Lei Municipal
LEI Nº 072/2008
Lei Municipal nº 071 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza ressarcimento de terceiro Lei Municipal
LEI Nº 071/2008
Lei Municipal nº 070 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 070/2008
Lei Municipal nº 069 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 069/2008
Lei Municipal nº 068 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
 Inclui o Programa de Gestão Municipal de Urbanismo, do PPA para o período de 2006-2009 Lei Municipal
LEI Nº 068/2008
Lei Municipal nº 067 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Institui o Programa Municipal de Combate a Dengue Lei Municipal
LEI Nº 067/2008
Lei Municipal nº 066 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 066/2008
Lei Municipal nº 065 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 065/2008
Lei Municipal nº 064 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 064/2008