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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 019 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza o poder Executivo a desenvolver ação de cunho social para o completo desenvolvimento do Programa de Crédito Fundiário do Governo Federal Lei Municipal
LEI Nº 019/2009
Lei Municipal nº 018 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 018/2009
Lei Municipal nº 017 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Altera a redação do único inciso do artigo terceiro da Lei Municipal N 007-2009 Lei Municipal
LEI Nº 017/2009
Lei Municipal nº 016 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Altera o anexo IV da Lei Municipal N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 016/2009
Lei Municipal nº 015 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 015/2009
Lei Municipal nº 014 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Cria Programas e Serviços Assistenciais Lei Municipal
LEI Nº 014/2009
Lei Municipal nº 013 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Estabelece Plano de Amortização para o Exercício de 2009, firmado com o Fundo de Previdência Próprio de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 013/2009
Lei Municipal nº 012 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 012/2009
Lei Municipal nº 011 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 011/2009
Lei Municipal nº 010 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2009 Lei Municipal
LEI Nº 010/2009