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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 002 / 2010
PM Catanduvas
22/04/2024 2010
Autoriza firmar convênio com APMIF-Associação de Proteção à Maternidade, Infância, idoso e à Família de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 002/2010
Lei Municipal nº 001 / 2010
PM Catanduvas
22/04/2024 2010
Fixa o piso salarial Lei Municipal
LEI Nº 001/2010
Lei Municipal nº 058 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Institui a obrigatoriedade de separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no Município Lei Municipal
LEI Nº 058/2009
Lei Municipal nº 056 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instiruir o Programa Especial de Recuperação Fiscal de Catanduvas- Refica Lei Municipal
LEI Nº 056/2009
Lei Municipal nº 055 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza a bertura de Crédito Adicional Lei Municipal
LEI Nº 055/2009
Lei Municipal nº 054 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 054/2009
Lei Municipal nº 053 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidores para edificação de obra em terreno de propriedade  do município e cedido em comodato para particular Lei Municipal
LEI Nº 053/2009
Lei Municipal nº 052 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Altera o Anexo I da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 052/2009
Lei Municipal nº 051 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Dispõe sobre a inclusão de dispositivo junto a Lei Municipal N 031-2009 que trata das Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 051/2009
Lei Municipal nº 050 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 050/2009