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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 010 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Concede recomposiçao aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais Lei Municipal
LEI Nº 010/2011
Lei Municipal nº 01 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado para construir o Consórcio Público entre o Município de Catanduvas e Municípios da Região Oeste do Estado Lei Municipal
LEI Nº 01/2011
Lei Municipal nº 039 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Catanduvas para o exercício financeiro de 2011 Lei Municipal
LEI Nº 039/2010
Lei Municipal nº 038 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza a ceder servidores para edificação de obra em terreno de propriedade da APMIF-Associação de Proteção a Maternidade, Infância, Idoso e Família de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 038/2010
Lei Municipal nº 037 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Denomina Rua do Loteamento Jardim Catanduvas, no Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 037/2010
Lei Municipal nº 036 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 036/2010
Lei Municipal nº 035 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
 Altera Lei Municipal N 078-2007 Lei Municipal
LEI Nº 035/2010
Lei Municipal nº 034 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Programa de incentivo a expansão e edificação nas propriedades particulares urbanas e ou rurais Lei Municipal
LEI Nº 034/2010
Lei Municipal nº 033 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Altera o Anexo IV, quadro agente de saúde, da Lei Municpal N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 033/2010
Lei Municipal nº 032 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 032/2010