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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 02 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Fixa o piso salarial Lei Municipal
LEI Nº 02/2011
Lei Municipal nº 019 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Institui o Fundo Municipal de Saúde, revoda as Leis Municipais números 010-93, 0110-2007, 016-2010 Lei Municipal
LEI Nº 019/2011
Lei Municipal nº 018 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Altera o anexo I e IV da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 018/2011
Lei Municipal nº 017 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Altera o anexo IV da Lei N 021-2002 e o anexo I da Lei N 022-2002 Lei Municipal
LEI Nº 017/2011
Lei Municipal nº 016 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 016/2011
Lei Municipal nº 015 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 015/2011
Lei Municipal nº 014 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Autoriza firmar convênio com Entidade assistencial, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social Lei Municipal
LEI Nº 014/2011
Lei Municipal nº 013 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Fica o Poder executivo Municipal autorizado a conceder desconto de juros e multa sobre dívida ativa dos tributos municipais Lei Municipal
LEI Nº 013/2011
Lei Municipal nº 012 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante-PIPE, apra alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio Lei Municipal
LEI Nº 012/2011
Lei Municipal nº 011 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Ratifica o Protocolo de Intencões firmado para constituir o Consórcio Público entre o Município de Catanduvas e os Municípios do Região Oeste do Estado Lei Municipal
LEI Nº 011/2011