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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 048 / 2011
PM Catanduvas
30/04/2024 2011
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAtanduvas para o exercício financeiro de 2012 Lei Municipal
LEI Nº 048/2011
Lei Municipal nº 047 / 2011
PM Catanduvas
30/04/2024 2011
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestaçaõ, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento Lei Municipal
LEI Nº 047/2011
Lei Municipal nº 046 / 2011
PM Catanduvas
30/04/2024 2011
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 046/2011
Lei Municipal nº 045 / 2011
PM Catanduvas
30/04/2024 2011
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a subscrever protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento da região da Cantuquiriguaçu - CODECAN Lei Municipal
LEI Nº 045/2011
Lei Municipal nº 044 / 2011
PM Catanduvas
30/04/2024 2011
Autoriza a bertura de Crédito Adiconal Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 044/2011
Lei Municipal nº 043 / 2011
PM Catanduvas
30/04/2024 2011
Altera o anexo I da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 043/2011
Lei Municipal nº 042 / 2011
PM Catanduvas
30/04/2024 2011
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e afetar imóveis Lei Municipal
LEI Nº 042/2011
Lei Municipal nº 041 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Denomina Ruas no Loteamento Jardim Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 041/2011
Lei Municipal nº 040 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Altera o anexo I e IV da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 040/2011
Lei Municipal nº 04 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Autoriza firmar convênio com APMIF Associação de Proteção a Maternidade, Infância, Idos e família Lei Municipal
LEI Nº 04/2011