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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 005 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Inclui descrição nas ações em projetos-atividades constantes do PPA 2010 a 2013 e na LDO para 2012 Lei Municipal
LEI Nº 005/2012
Lei Municipal nº 004 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza effetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 004/2012
Lei Municipal nº 003 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adiconal Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 003/2012
Lei Municipal nº 002 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Nomina Rua no perímetro urbano do Município Lei Municipal
LEI Nº 002/2012
Lei Municipal nº 001 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Fixa piso salarial Minímo Lei Municipal
LEI Nº 001/2012
Lei Municipal nº 09 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Concede recomposição salarial Lei Municipal
LEI Nº 09/2011
Lei Municipal nº 08 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 08/2011
Lei Municipal nº 07 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Inclui o anexo II do PPA para o período de 2010-2013, e no anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o Exescício de 2011 Lei Municipal
LEI Nº 07/2011
Lei Municipal nº 06 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Autoriza firmar convênio com entidade assistencial, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social Lei Municipal
LEI Nº 06/2011
Lei Municipal nº 049 / 2011
PM Catanduvas
30/04/2024 2011
Autoriza o Executivo Municipal a ceder microônibus para transporte de munícipes que representarão o município em eventos Lei Municipal
LEI Nº 049/20011