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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 013 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza firmar convênio com entidade assistencial, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social Lei Municipal
LEI Nº 013/2012
Lei Municipal nº 012 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Concede recomposição salarial, aumenta real, altera anexo da Lei Municipal  N 022-2002 Lei Municipal
LEI Nº 012/2012
Lei Municipal nº 011 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Dispõe sobre terreno e passeio no perímetro urbano do município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 011/2012
Lei Municipal nº 010 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Dispõe sobre o uso de bem público para geração de emprego e renda Lei Municipal
LEI Nº 010/2012
Lei Municipal nº 306 / 2024
PM Catanduvas
25/04/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 306/2024 - Autoriza Executivo efetuar abertura Crédito Adicional Suplementar Orçamento Municipal e dá providências.
Lei Municipal nº 305 / 2024
PM Catanduvas
18/04/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Município de Catanduvas, e dá providências Lei Municipal
LEI Nº 305/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Município de Catanduvas, e dá providências
Lei Municipal nº 009 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza o Poder Executivo a proceder, a instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Catanduvas, como órgão oficial para a publicação legal e divulgação de seus atos Lei Municipal
LEI Nº 009/2012
Lei Municipal nº 008 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza firmar convênio  com APMF Associação de Pais, Mestres e Funcionários de escola do Município Lei Municipal
LEI Nº 008/2012
Lei Municipal nº 007 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente Lei Municipal
LEI Nº 007/2012
Lei Municipal nº 006 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza o Poder Executivo a doar área do Município para construção da sede do Fórum Eleitoral Lei Municipal
LEI Nº 006/2012