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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/11/2024 16:44:27

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 06 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Especial no orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 006/2015
Lei Municipal nº 05 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Dispõe sobre a "Política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente" e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 005/2015
Lei Municipal nº 04 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 018/2001 que criou a Previdência dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 04/2015
Lei Municipal nº 03 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Autoriza firmar convênio com "APMF" Associação de Pais, Mestres e Funcionários de escola do Município e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 003/2015
Lei Municipal nº 02 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 002/2015
Lei Municipal nº 01 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do projeto "mais médicos para o Brasil" e dá outras providências.  Lei Municipal
LEI nº 001/2015
Lei Municipal nº 18 / 2001
PM Catanduvas
16/04/2013 2001
Cria a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas/PR.  Lei Municipal
Dispõe sobre a Previdência dos Servidores
Lei Municipal nº 18 / 1993
PM Catanduvas
16/04/2013 1993
Dispõe sobre o RPPS.   Lei Municipal
Lei 18-93
Lei Municipal nº 18 / 1993
PM Catanduvas
25/08/2014 1993
DISPGE SOBRE O REGIME JURIDICO ESTATUTARIO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICIPIO DE CATANDUVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Municipal