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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/11/2024 16:44:27


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 16 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Altera artigo e anexo da Lei 022/2002 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 016/2015
Lei Municipal nº 15 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Cria o "Programa municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais - agricultura familiar", além de dar outras providências.  Lei Municipal
LEI Nº 015/2015
Lei Municipal nº 14 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários Municipais do Município de Catanduvas-PR. Lei Municipal
LEI Nº 014/2015
Lei Municipal nº 13 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Concede recomposição salarial e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 013/2015
Lei Municipal nº 12 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Autoriza a abertura de processo licitatório, modalidade concorrência, para alienar bem público para empresa privada, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 012/2015
Lei Municipal nº 11 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Autoriza a abertura de processo licitatório, modalidade concorrência, para concessão de direitos de uso de bens públicos por empresa privada, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 011/2015
Lei Municipal nº 10 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis urbanos para o Governo do Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 010/2015
Lei Municipal nº 09 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação Agropecuária do Assentamento Nova Esperança". Lei Municipal
LEI Nº 009/2015
Lei Municipal nº 08 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Institui o programa "bolsa locação social" previsto no inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 032/2011 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 008/2015
Lei Municipal nº 07 / 2015
PM Catanduvas
22/09/2015 2015
Institui a cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.   Lei Municipal
LEI Nº 007/2015