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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 11 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Entidade de Saúde, filantrópica, sem fins lucrativos, para repasse de Subvenção  Social e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 011/2014
Lei Municipal nº 10 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera o artigo 15, 19 e 20 , bom como o "recuo frontal" ou o "recuo de frente" especificado no quadro II do anexo 06, tudo da Lei Municipal nº 093/2008 e dá outras providências. Lei Municipal
lei nº 010/2014
Lei Municipal nº 09 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do município de Catanduvas, e dá providências.  Lei Municipal
LEI Nº 009/2014
Lei Municipal nº 08 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
INCLUI O ANEXO II DO PPA PARA O PERÍODO DE 2014-2017, E NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, AÇÃO VOLTADA À GESTÃO COMUNITÁRIA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 008/2014
Lei Municipal nº 07 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza Município a doar area de terras para o FAR. Lei Municipal
LEI Nº 007/2014
Lei Municipal nº 06 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera lei 22/2002 Lei Municipal
LEI Nº 006/2015
Lei Municipal nº 05 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Credito Especial Lei Municipal
LEI Nº 005/2014
Lei Municipal nº 04 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Inclui Anexo PPA Lei Municipal
LEI Nº 004/2014
Lei Municipal nº 03 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 003/2014
Lei Municipal nº 02 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Inclui itens no PPA Lei Municipal
LEI Nº 002/2014