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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 09:56:39


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 30 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Fica o poder Executivo Municipal autorizado a instituir o programa de recuperação fiscal de Catanduvas - REFICA e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 030/2014
Lei Municipal nº 29 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Institui a cobrança de contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no artigo 149 - A da Constituição Federal e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 029/2014 - REPUBLICADO LEI Nº 029/2014
Lei Municipal nº 28 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o Município de Catanduvas a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 028/2014
Lei Municipal nº 27 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera o anexo IV da Lei nº 021/2002 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 027/2014
Lei Municipal nº 26 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera o anexo II da Lei Municipal nº 087/2008 para fins de criar cargo, excluir vaga, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 026/2014
Lei Municipal nº 25 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 025/2014
Lei Municipal nº 24 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catanduvas,Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 024/2014
Lei Municipal nº 23 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Concede recomposição, aos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas - Pr Lei Municipal
LEI Nº 023/2014
Lei Municipal nº 22 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Concede recomposição, aumento salarial e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 022/2014
Lei Municipal nº 21 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera a letra "a" da tabela nº 1 do anexo II da Lei Municipal nº 088/2000 e dá outras providências.  Lei Municipal
LEI Nº 021/2014