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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 09:56:39

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 50 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera lei municipal e cria cargos Lei Municipal
LEI Nº 050/2014
Lei Municipal nº 49 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Dipõe sobre a Amortização do Déficit Atuarial RPPS Lei Municipal
LEI Nº 049/2014
Lei Municipal nº 48 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza Credito Adicional Provavel Excesso Arrecadação ICMS Lei Municipal
LEI Nº 048/2014
Lei Municipal nº 47 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Concede título de Cidadão Honorário  Lei Municipal
LEI Nº 047/2014
Lei Municipal nº 46 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Cria o COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Catanduvas e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 046/2014
Lei Municipal nº 45 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Cria o "Programa de agroindústria Familiar - Fábrica do Agricultor" e altera o código tributário Municipal e dá providências.   Lei Municipal
LEI Nº 045/2014
Lei Municipal nº 44 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, da LDO 2015 e da LOA 2015 e dá outras providências.  Lei Municipal
LEI Nº 044/2014
Lei Municipal nº 43 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera Lei Municipal e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 043/2014
Lei Municipal nº 42 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera Lei Municipal e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 042/2014
Lei Municipal nº 41 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Nomina rua no perímetro urbano do município e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 041/2014