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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 09:56:39


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 26 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza a alienar imóvel urbano, através de permuta ou outro meio legal, em favor de Mitra Diocesana de Cascavel/Paraná Lei Municipal
LEI Nº 026-2013
Lei Municipal nº 25 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Cria o " Conselho Municipal de Turismo de Catanduvas - COMTUR", e o "Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR"   Lei Municipal
LEI Nº 025-2013
Lei Municipal nº 24 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o executivo municipal a cumprir acordo celebrado com Ministério Público do Trabalho - MPT  Lei Municipal
LEI Nº 024-2013 REPUBLICADO LEI Nº 024-2013
Lei Municipal nº 23 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Dispõe sobre a concessão de título de  "Cidadão Honorário" Lei Municipal
LEI Nº 023-2013
Lei Municipal nº 22 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Altera artigos da Lei Municipal nº 032/2011 Lei Municipal
LEI Nº 022-2013
Lei Municipal nº 21 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 021-2013
Lei Municipal nº 20 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 020-2013
Lei Municipal nº 19 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o executivo municipal a doar bens inservíveis Lei Municipal
LEI Nº 019-2013
Lei Municipal nº 18 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o Executivo Municipal a remir débitos e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 018-2013
Lei Municipal nº 15 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Dispõe sobre a Organização da Estrutura administrativa do Município de Catanduvas-PR Lei Municipal
LEI Nº 015-2013