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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 09:56:39

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 36 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Inclui no anexo II DO PPA para o período de 2010-2013 Lei Municipal
LEI Nº 036-2013
Lei Municipal nº 35 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Declara de utilidade pública Municipal a Associação Agropecuária Cajati Lei Municipal
LEI Nº 035-2013
Lei Municipal nº 34 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Declara de utilidade pública a Associação Agropecuária de Nova Colônia Lei Municipal
LEI Nº 034-2013
Lei Municipal nº 33 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Declara de utilidade pública municipal a Associação Agropecuária de Santa Cruz Lei Municipal
LEI Nº 033-2013
Lei Municipal nº 32 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária de Ibiracema  Lei Municipal
LEI Nº 032-2013
Lei Municipal nº 31 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Cria o fundo Municipal de Defesa Civil de Catanduvas - FUMDEC Lei Municipal
LEI Nº 031-2013
Lei Municipal nº 30 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Desafeta bem público e autoriza  a firmar termo de cessão ou concessão. Lei Municipal
LEI Nº 030-2013
Lei Municipal nº 29 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o Executivo Municipal a realizar gastos para abrigar aqueles que usam o Asilo e ceder servidores para entidade sem fins lucrativos  para execução de obra de reforma Lei Municipal
LEI Nº 029-2013
Lei Municipal nº 28 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Declara de utilidade, no âmbito municipal, o Hospital Santo Antonio Lei Municipal
LEI Nº 028-2013
Lei Municipal nº 27 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências. Lei Municipal
LEI Nº 027-2013