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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 15:46:43


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 33 / 2015
PM Catanduvas
10/12/2015 2015
AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO, MODALIDADE CONCORRÊNCIA, PARA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE BENS PÚBLICOS POR EMPRESA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 33-2015
Lei Municipal nº 32 / 2015
PM Catanduvas
11/11/2015 2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 32-2015
Lei Municipal nº 31 / 2015
PM Catanduvas
06/11/2015 2015
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 com a LDO 2016 por ocasião da elaboração da LOA 2016 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 31-2015
Lei Municipal nº 30 / 2015
PM Catanduvas
22/10/2015 2015
AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO POR PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS E DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 30-2015
Lei Municipal nº 29 / 2015
PM Catanduvas
14/10/2015 2015
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA INDÚSTRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 29-2015
Lei Municipal nº 28 / 2015
PM Catanduvas
09/10/2015 2015
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a Pastoral da Criança e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 28-2015
Lei Municipal nº 53 / 2014
PM Catanduvas
28/10/2015 2014
ALTERA LEI MUNICIPAL, CRIA CARGO, VAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 53-2014
Lei Municipal nº 16 / 2013
PM Catanduvas
28/10/2015 2013
Altera os anexos II e III da lei municipal nº 021/2002 - Publicada em 14/06/2013 no Jornal "O Paraná" Lei Municipal
LEI Nº 16-2013
Lei Municipal nº 42 / 2013
PM Catanduvas
29/09/2015 2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2014. Lei Municipal
LEI Nº 042-2013
Lei Municipal nº 41 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar parceria com empresa privada para a instalação de MUPI′s e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 041/2013