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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 003 / 2016
PM Catanduvas
18/02/2016 2016
Denomina nome para a rua e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 003-2016
Lei Municipal nº 002 / 2016
PM Catanduvas
16/02/2016 2016
Dá nova redação a artigo de lei municipal e dá outras Providências. Lei Municipal
LEI N° 002-2016
Lei Municipal nº 001 / 2016
PM Catanduvas
10/02/2016 2016
Institui no Município de Catanduvas, Estado do Paraná, o DIA MUNDIAL DO DIREITO A VIDA, a ser comemorado no dia 08 de outubro. Lei Municipal
LEI Nº 001-2016
Lei Municipal nº 41 / 2015
PM Catanduvas
17/12/2015 2015
Declara Utilidade pública Agencia Des Tur da Reg Lagos e Colinas Lei Municipal
LEI Nº 41-2015
Lei Municipal nº 40 / 2015
PM Catanduvas
17/12/2015 2015
Declara Utilidade pública Associação Agrop Vila União Lei Municipal
LEI Nº 40-2015
Lei Municipal nº 39 / 2015
PM Catanduvas
17/12/2015 2015
Credito Especial Orçamentário Lei Municipal
LEI Nº 39-2015
Lei Municipal nº 38 / 2015
PM Catanduvas
17/12/2015 2015
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 38-2015
Lei Municipal nº 37 / 2015
PM Catanduvas
17/12/2015 2015
Lei Orçamentária Anual - LOA 2016 Lei Municipal
LEI Nº 37-2015
Lei Municipal nº 36 / 2015
PM Catanduvas
10/12/2015 2015
AUTORIZA A CONCESSÃO, SEM PROCESSO LICITATÓRIO DE DIREITO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EMPRESA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 36-2015
Lei Municipal nº 35 / 2015
PM Catanduvas
10/12/2015 2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 35-2015