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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 15:46:43


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 11 / 2016
PM Catanduvas
26/04/2016 2016
Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Municipio de Catanduvas-Pr. Lei Municipal
LEI N° 011-2016
Lei Municipal nº 10 / 2016
PM Catanduvas
26/04/2016 2016
Concede recomposição salarial e fixa o piso salarial dos servidores do magistério, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI N° 010-2016
Lei Municipal nº 09 / 2016
PM Catanduvas
19/04/2016 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Hospital Municipal e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 009-2016
Lei Municipal nº 08 / 2016
PM Catanduvas
07/04/2016 2016
Acrescenta parágrafo ao artigo primeiro a lei municipal e dá outras Providências. Lei Municipal
LEI N° 08-2016
Lei Municipal nº 015 / 2016
PM Catanduvas
17/08/2016 2016
Denomina Ruas. Lei Municipal
LEI N° 015-2016
Lei Municipal nº 07 / 2016
PM Catanduvas
06/04/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 com a LDO 2016 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 007-2016
Lei Municipal nº 06 / 2016
PM Catanduvas
04/04/2016 2016
Altera o anexo I da Lei n° 021/2002, criando novas vagas para médico e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 006-2016
Lei Municipal nº 05 / 2016
PM Catanduvas
17/03/2016 2016
Fixa pontos e estabelece normas para exploração do serviço de táxi no Município e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 005-2016
Lei Municipal nº 004 / 2016
PM Catanduvas
09/03/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências. Lei Municipal
LEI N° 004-2016
Lei Municipal nº 003 / 2016
PM Catanduvas
18/02/2016 2016
Denomina nome para a rua e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 003-2016