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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 15:46:43


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 04 / 2017
PM Catanduvas
06/02/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios para cessão de servidores, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 04/2017
Lei Municipal nº 03 / 2017
PM Catanduvas
06/02/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso gratuitamente, com a ACEUC - Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres e dá Providências. Lei Municipal
LEI Nº 03/2017
Lei Municipal nº 02 / 2017
PM Catanduvas
06/02/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a transferir à terceiro, por doação, área avançada, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 02/2017
Lei Municipal nº 01 / 2017
PM Catanduvas
06/02/2017 2017
Dispõe sobre distribuição de aulas/turmas dos professores e especialistas em educação nos Estabelecimentos de Ensino, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 01/2017
Lei Municipal nº 28 / 2016
PM Catanduvas
15/12/2016 2016
Altera o artigo quarto da lei municipal que autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do projeto "mais médicos para o Brasil" e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 28/2016
Lei Municipal nº 27 / 2016
PM Catanduvas
15/12/2016 2016
Autoriza o município a transferir "área avançada" e dá outras providências. Lei Municipal
DECRETO Nº 27/2016
Lei Municipal nº 25 / 2016
PM Catanduvas
15/12/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 25/2016
Lei Municipal nº 24 / 2016
PM Catanduvas
07/12/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 24/2016
Lei Municipal nº 11 / 2003
PM Catanduvas
20/06/2017 2003
Dispõe sobre valor da hora máquina para realização de serviços a particulares e outros e, dá outras providências. Lei Municipal
LEI 11/2003
Lei Municipal nº 23 / 2016
PM Catanduvas
05/12/2016 2016
LEI Nº 23/2016 - DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO OU DE GÁS FOLHELHO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, ATRAVÉS DE PERFURAÇÃO SEGUIDO DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO (FRACKING) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 23/2016