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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 16 / 2017
PM Catanduvas
09/06/2017 2017
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa "Da Porteira Pra Dentro", e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 16/2017
Lei Municipal nº 15 / 2017
PM Catanduvas
24/05/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de fomento" ou "termo de colaboração" com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 15/2017
Lei Municipal nº 14 / 2017
PM Catanduvas
10/05/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 14/2017
Lei Municipal nº 13 / 2017
PM Catanduvas
10/05/2017 2017
Inclui no PPA para o período de 2014-2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2017, ações e metas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 13/2017
Lei Municipal nº 12 / 2017
PM Catanduvas
10/05/2017 2017
Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais á dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, com a denominação "Infância sem Pornografia" no âmbito do Município de Catanduvas/Pr e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 12/2017
Lei Municipal nº 11 / 2017
PM Catanduvas
05/05/2017 2017
Autoriza uso de veículos da frota para transporte de atletas, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 11/2017
Lei Municipal nº 10 / 2017
PM Catanduvas
27/04/2017 2017
Concede recomposição, aumento real de salário e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 10/2017
Lei Municipal nº 09 / 2017
PM Catanduvas
27/04/2017 2017
Altera Lei Municipal nº 093/2008 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 09/2017
Lei Municipal nº 08 / 2017
PM Catanduvas
05/04/2017 2017
Denomina Ruas no perímetro urbano do Município de Catanduvas/PR e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 08/2017
Lei Municipal nº 07 / 2017
PM Catanduvas
05/04/2017 2017
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catanduvas-PR. Lei Municipal
LEI Nº 07/2017