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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 15:46:43


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 25 / 2017
PM Catanduvas
10/07/2017 2017
Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 25/2017
Lei Municipal nº 24 / 2017
PM Catanduvas
10/07/2017 2017
Cria programa de incentivo à melhoria das propriedades particulares na área urbana, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 24/2017
Lei Municipal nº 23 / 2017
PM Catanduvas
10/07/2017 2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 23/2017
Lei Municipal nº 22 / 2017
PM Catanduvas
10/07/2017 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 22/2017
Lei Municipal nº 21 / 2017
PM Catanduvas
06/07/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 21/2017
Lei Municipal nº 20 / 2017
PM Catanduvas
10/07/2017 2017
Altera lei municipal que estabeleceu normas para exploração do serviço de táxi no Município e dá outras providencias. Lei Municipal
LEI Nº 20/2017
Lei Municipal nº 19 / 2017
PM Catanduvas
30/06/2017 2017
Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do projeto "mais médicos para o Brasil" e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 19/2017
Lei Municipal nº 18 / 2017
PM Catanduvas
20/06/2017 2017
Dispõe sobre desafetação de área urbana e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 18/2017
Lei Municipal nº 17 / 2017
PM Catanduvas
09/06/2017 2017
Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 17/2017
Lei Municipal nº 16 / 2017
PM Catanduvas
09/06/2017 2017
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa "Da Porteira Pra Dentro", e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 16/2017