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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35


Legislações
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Lei Municipal nº 86 / 2018
PM Catanduvas
23/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao superávit financeiro das fontes de recursos não vinculadas que especifica, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 86/2018
Lei Municipal nº 85 / 2018
PM Catanduvas
23/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, por anulação de dotações específicas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 85/2018
Lei Municipal nº 84 / 2018
PM Catanduvas
23/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 84/2018
Lei Municipal nº 83 / 2018
PM Catanduvas
26/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de bem público e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 83/2018
Lei Municipal nº 82 / 2018
PM Catanduvas
08/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2019 por ocasião da elaboração da LOA 2019 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 82/2018
Lei Municipal nº 81 / 2018
PM Catanduvas
01/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de bem público e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 81/2018
Lei Municipal nº 80 / 2018
PM Catanduvas
05/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 80/2018
Lei Municipal nº 79 / 2018
PM Catanduvas
05/11/2018 2018
Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2018, metas financeiras, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 79/2018
Lei Municipal nº 78 / 2018
PM Catanduvas
05/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao excesso de arrecadação de fontes de recursos específicas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 78/2018
Lei Municipal nº 77 / 2018
PM Catanduvas
05/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, por anulação de dotações específicas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 77/2018