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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 15:46:43

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 102 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da lei complementar nº 101/2000, além de criar a unidade de controle interno do município e dar outras providencias. Lei Municipal
LEI Nº 102/2019
Lei Municipal nº 101 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Denomina Ruas do Loteamento Jardim Catanduvas no Município de Catanduvas/PR. Lei Municipal
LEI Nº 101/2019
Lei Municipal nº 100 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 100/2019
Lei Municipal nº 92 / 2018
PM Catanduvas
20/12/2018 2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2019. Lei Municipal
LEI Nº 92/2018
Lei Municipal nº 91 / 2018
PM Catanduvas
20/12/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, por anulação de dotações específicas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 91/2018
Lei Municipal nº 90 / 2018
PM Catanduvas
20/12/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao excesso de arrecadação de fontes de recursos específias, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 90/2018
Lei Municipal nº 89 / 2018
PM Catanduvas
20/12/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao superávit financeiro das fontes de recursos não vinculadas que especifica, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 89/2018
Lei Municipal nº 88 / 2018
PM Catanduvas
04/12/2018 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes aos funcionários que possuem contato direto com os alunos das escolas, creches ou centros de educação infantil, da rede pública ou privada instalados no município de Catanduvas/PR e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 88/2018
Lei Municipal nº 87 / 2018
PM Catanduvas
04/12/2018 2018
Autoriza a desafetação de bem público e sua permuta, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 87/2018
Lei Municipal nº 86 / 2018
PM Catanduvas
23/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao superávit financeiro das fontes de recursos não vinculadas que especifica, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 86/2018