Prefeitura Municipal de Catanduvas
Chamada Pública N° 3 / 2021 |
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Finalizada
Chamada Pública Nº 3 / 2021 26/04/2021 00:00:00 24/03/2021 CREDENCIAMENTO PARA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, (SEM FINS LUCRATIVOS PARA OFERECER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PELO PROCEDIMENTO DE REURB (LEI FEDERAL Nº 13.465/2017) DESTINADO A SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PARA FIRMAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO COLABORAÇÃO, CONSOANTE AS CONDIÇÕES ESTATUÍDAS NESTE EDITAL E COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.
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