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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:07:51

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
28/05/2024 11:16:11 LEI Nº 048/2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAtanduvas para o exercício financeiro de 2012 lei
28/05/2024 11:15:00 LEI Nº 047/2011 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestaçaõ, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento lei
28/05/2024 11:13:52 LEI Nº 046/2011 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB de Catanduvas lei
28/05/2024 11:11:03 LEI Nº 045/2011 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a subscrever protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento da região da Cantuquiriguaçu - CODECAN lei
28/05/2024 11:09:59 LEI Nº 044/2011 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no exercício financeiro de 2011 lei
28/05/2024 11:08:07 LEI Nº 043/2011 Altera o anexo I da Lei N 021-2002 lei
28/05/2024 11:07:17 LEI Nº 042/2011 Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e afetar imóveis lei
28/05/2024 11:05:16 LEI Nº 041/2011 Denomina Ruas no Loteamento Jardim Catanduvas lei
28/05/2024 11:02:53 LEI Nº 040/2011 Altera o anexo I e IV da Lei N 021-2002 lei
28/05/2024 11:01:57 LEI Nº 039/2011 Inclui descrição nas ações em projetos atividades constante do PPA 2010 a 2013 e na LDO para 2012 lei
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.