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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:07:51

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
29/05/2024 08:51:18 LEI Nº 005/2012 Inclui descrição nas ações em projetos-atividades constantes do PPA 2010 a 2013 e na LDO para 2012 Leis
29/05/2024 08:33:00 LEI Nº 004/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
29/05/2024 08:30:14 LEI Nº 003/2012 Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
29/05/2024 08:29:06 LEI Nº 002/2012 Nomina Rua no perímetro urbano do Município Leis
29/05/2024 08:28:21 LEI Nº 001/2012 Fixa piso salarial Minímo Leis
28/05/2024 16:03:04 TERMO DE AJUSTE DE PREÇO REGISTRADO/FIXADO Boletim
28/05/2024 13:36:51 Edital de Convocação Nº 010/2024 - PSS - Processo Seletivo Simplificado Para Professor Editais
28/05/2024 13:36:21 Edital de Convocação nº 012/2024 - Concurso Público nº 01/2020 Editais
28/05/2024 13:35:36 Decreto Nº 129/2024 - Gratifica servidor municipal e dá outras providências. DECRETO
28/05/2024 11:17:54 LEI Nº 049/2011 Autoriza o Executivo Municipal a ceder microônibus para transporte de munícipes que representarão o município em eventos lei
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.