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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:07:51

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
29/05/2024 11:28:37 LEI Nº 019/2013 Autoriza o Executivo Municipal a doar bens inservíveis Leis
29/05/2024 11:27:48 LEI Nº 018/2013 Autoriza o Executivo Municipal a remir débitos Leis
29/05/2024 11:27:00 LEI Nº 017/2013 Lei N 017-2013 Autoriza o Executivo a fornecer ajuda para o transporte de alunos com necessidades especiais Leis
29/05/2024 11:25:54 LEI Nº 016/2013 Altera os anexos II e III da Lei Municipal N 021-2002 Leis
29/05/2024 11:24:54 LEI Nº 015/2013 Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Município de Catanduvas, Estado do Paraná Leis
29/05/2024 11:20:41 LEI Nº 014/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Fruticultores da Piquiriguaçu Leis
29/05/2024 11:19:57 LEI Nº 013/2013 Concede recomposiçao salarial Leis
29/05/2024 11:18:28 LEI Nº 012/2013 Cria programa de incentivo a expansão e edificação nas propriedades particulares urbanas e rurais Leis
29/05/2024 11:17:03 LEI Nº 011/2013 Autoriza o Executivo a firmar, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providência, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social Leis
29/05/2024 11:15:38 LEI Nº 010/2013 Autoriza firmar convênio com APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários de escolas do Município Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.