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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 13:56:32

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
03/06/2024 08:59:51 LEI Nº 033/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária de Santa Cruz Leis
03/06/2024 08:57:35 LEI Nº 032/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária de Ibiracema Leis
03/06/2024 08:37:02 LEI Nº 031/20133 Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil de Catanduvas-FUMDEC Leis
03/06/2024 08:35:51 LEI Nº 030/2013 Desafeta bem público e autoriza a firmar termo de cessão ou concessão Leis
03/06/2024 08:32:17 LEI Nº 029/2013 Autoriza o Executivo Municipal a realizar gastos para abrigar aqueles que usam o asilo e ceder servidores para entidade sem fins lucrativos para execução da obra de reforma Leis
03/06/2024 08:28:11 LEI Nº 028/2013 Declara de utilidade, no âmbito municipal, o Hospital Santo Antonio Leis
03/06/2024 08:24:23 LEI Nº 027/2013 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
03/06/2024 08:21:36 LEI Nº 026/2013 Autoriza a Alienar imóvel urbano, através de permuta ou outro meio legal, em favor da Mitra Diocesana de Cascavel Paraná Leis
03/06/2024 08:20:26 LEI Nº 025/2013 Cria o Concelho Municipal de Turismo de Catanduvas_COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Catanduvas-FUMTUR Leis
03/06/2024 08:19:10 LEI Nº 024/2013 Autoriza o Executivo Municipal a cumprir acordo celebrado com Ministério Público do Trabalho-MPT Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.