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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 16:46:00

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
03/06/2024 09:38:07 LEI Nº 008/2014 Inclui no Anexo II do PPA para o período de 2014-2017, e no anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2014, ação voltade à gestão Comunitária Municipal Leis
03/06/2024 09:36:42 LEI Nº 007/2014 Autoriza o Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal Leis
03/06/2024 09:35:58 LEI Nº 006/2014 Altera o Anexo I da Lei N 021-2002 Leis
03/06/2024 09:35:06 LEI Nº 005/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
03/06/2024 09:32:06 LEI Nº 004/2014 Inclui no anexo II do PPA parao período de 2014-2017, e no anoxo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2014, ação voltada à Infra-Estrutura Urbana Leis
03/06/2024 09:31:17 LEI Nº 003/2014 Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
03/06/2024 09:30:01 LEI Nº 002/2014 Inclui no Anexo II do PPA para o período de 2014-2017, e no anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2014, ação voltada à Infra-Estrutura Urbana Leis
03/06/2024 09:25:50 LEI Nº 001/2014 Fixa o piso salarial minímo Leis
03/06/2024 09:19:05 LEI Nº 044/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender, doar, permutar ou se desfazer de bens móveis pertencentes ao Município de Catanduvas Leis
03/06/2024 09:17:50 LEI Nº 043/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal Associação Nova Veneza Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.