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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/11/2024 16:30:29

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
10/03/2023 08:46:54 LEI Nº 258/2023 - Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do programa "Médicos pelo Brasil" e dá outras providências. leis
10/03/2023 08:45:19 Contrato nº 26/2023 - Inexigibilidade nº 10/2023 Boletim
09/03/2023 16:44:35 Contrato nº 29/2023 - Chamada Pública nº 1/2023 Boletim
09/03/2023 16:44:25 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2023 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 Editais
09/03/2023 16:43:59 Extrato de Termo Aditivo - Contrato Administrativo de Servidor Temporário Extratos
09/03/2023 16:43:45 Extrato de Termo Aditivo - Contrato Administrativo de Servidor Temporário Extratos
09/03/2023 16:24:02 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 6/2023 Boletim
09/03/2023 16:12:44 Decreto nº 37/2023 - Convocação para Conferência Municipal de Saúde Boletim
09/03/2023 16:08:08 12º Termo aditivo ao Contrato 268/2019 Boletim
09/03/2023 15:01:06 Resultado de julgamento de licitação Chamamento Público nº 1/2023 Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.