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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/11/2024 16:30:29

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
21/03/2023 09:21:32 Edital de Convocação nº 008/2023 - Concurso Público nº 01/2020 Editais
21/03/2023 08:57:20 Extrato de ratificação de Termo de Inexigibilidade nº 13/2023 - Republicado Boletim
20/03/2023 14:47:12 2º Termo aditivo ao Contrato nº 30/2022 Boletim
20/03/2023 14:42:44 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 9/2023 Boletim
20/03/2023 14:29:09 Extrato de ratificação de Termo de Inexigibilidade nº 13/2023 Boletim
20/03/2023 10:56:43 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 02º SEMESTRE 2022 - CONSOLIDADO - REPUBLICAÇÃO Editais
20/03/2023 10:44:06 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 02º SEMESTRE 2022 - PODER EXECUTIVO - REPUBLICAÇÃO Editais
20/03/2023 09:13:22 Contrato nº 37/2023 - Dispensa nº 10/2023 Boletim
17/03/2023 11:22:44 Extrato de ratificação de Termo de Dispensa de Licitação nº 10/2023 Boletim
17/03/2023 10:36:02 Portaria nº 19/2023 - 12º Conferência Municipal de Saúde Portarias
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.