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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/11/2024 16:30:29

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
30/03/2023 09:41:56 Extrato de ratificação de Termo de Dispensa de Licitação nº 13/2023 Boletim
30/03/2023 08:51:30 Edital de Habilitação de Classificação TP nº 1/2023 Boletim
29/03/2023 10:57:54 Termo de Homologação Pregão Eletrônico nº 7/2023 Boletim
29/03/2023 10:57:36 Resultado da sessão do Pregão Eletrônico nº 7/2023 e Adjudicação Boletim
28/03/2023 16:20:03 Contrato nº 44/2023 - Dispensa nº 12/2023 Boletim
28/03/2023 15:59:53 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 12/2023 Boletim
28/03/2023 13:35:52 Extrato de ratificação de Termo de Dispensa de Licitação nº 12/2023 Boletim
28/03/2023 13:30:59 Contrato nº 43/2023 - Dispensa nº 11/2023 Boletim
28/03/2023 10:12:52 TERMO DE AJUSTE DE PREÇO REGISTRADO/FIXADO Boletim
27/03/2023 14:58:32 Extrato de ratificação de Termo de Dispensa de Licitação nº 11/2023 Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.