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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/11/2024 16:30:29

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
04/04/2023 12:55:58 TERMO DE AJUSTE DE PREÇO REGISTRADO/FIXADO Boletim
04/04/2023 10:52:33 2º Termo aditivo ao Contrato nº 37/2022 Boletim
04/04/2023 10:52:12 2º Termo aditivo ao Contrato nº 36/2022 Boletim
04/04/2023 10:51:51 1º Termo aditivo ao Contrato nº 35/2022 Boletim
04/04/2023 10:51:25 1º Termo aditivo ao Contrato nº 34/2022 Boletim
04/04/2023 10:51:03 2º termo aditivo ao Contrato nº 33/2022 Boletim
03/04/2023 16:50:47 Edital de Convocação Nº 011/2023 - Concurso Público nº 01/2020 Editais
03/04/2023 11:00:53 Extrato de ratificação de Termo de Dispensa de Licitação nº 15/2023 Boletim
31/03/2023 16:38:13 17º Termo de prorrogação ao Contrato nº 214/2020 Boletim
31/03/2023 14:17:23 Contrato nº 40/2023 - Pregão Eletrônico nº 6/2023 Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.