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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 18/11/2024 16:54:01

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
17/05/2023 08:51:55 LEI Nº 272/2023 - altera lei municipal 210 de 2021 e da outras providencias leis
17/05/2023 08:49:46 LEI Nº 271/2023 - autoriza ingresso consorcio intermunicipal desenvolvimetno sustentavel e da outras providencias leis
16/05/2023 14:36:12 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 16/2023 Boletim
16/05/2023 14:02:06 Ata de Registro de Preços nº 83/2023 - Pregão Eletrônico nº 15/2023 Boletim
16/05/2023 10:38:51 TERMO DE AJUSTE DE PREÇO REGISTRADO/FIXADO Boletim
16/05/2023 09:09:23 Decreto Nº 076/2023 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2020 e dá outras providências. Decretos
15/05/2023 15:32:06 Ata de Registro de Preços nº 82/2023 - Pregão Eletrônico nº 14/2023 Boletim
15/05/2023 13:36:01 Termo de Homologação Pregão Eletrônico nº 15/2023 Boletim
15/05/2023 13:35:23 Resultado da sessão do Pregão Eletrônico nº 15/2023 e Adjudicação Boletim
15/05/2023 13:30:07 2º termo aditivo ao Contrato nº 149/2021 Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.