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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 29/10/2024 14:47:28

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
10/07/2024 16:44:12 Edital de chamamento para orçamento - Camisetas e bonés.pdf Boletim
10/07/2024 16:18:01 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 40/2024 Boletim
10/07/2024 14:15:58 LEI Nº 319/2024 - Altera legislação municipal Conselho Tutelar, além dar outras providências. LEIS
10/07/2024 11:56:57 Contrato nº 171/2024 - Pregão Eletrônico nº 29/2024 Boletim
10/07/2024 11:56:32 Contrato nº 170/2024 - Pregão Eletrônico nº 29/2024 Boletim
10/07/2024 11:56:08 Contrato nº 169/2024 - Pregão Eletrônico nº 29/2024 Boletim
10/07/2024 11:55:39 Contrato nº 168/2024 - Pregão Eletrônico nº 29/2024 Boletim
10/07/2024 11:54:59 Contrato nº 167/2024 - Pregão Eletrônico nº 29/2024 Boletim
10/07/2024 11:54:26 Contrato nº 166/2024 - Pregão Eletrônico nº 29/2024 Boletim
10/07/2024 11:53:56 Contrato nº 165/2024 - Pregão Eletrônico nº 29/2024 Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.