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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/11/2024 14:58:35

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
18/11/2024 11:06:00 Contrato nº 291/2024 - Pregão Eletrônico nº 66/2024 Contratos
18/11/2024 11:06:00 Contrato nº 292/2024 - Pregão Eletrônico nº 66/2024 Contratos
18/11/2024 11:05:00 Contrato nº 290/2024 - Pregão Eletrônico nº 66/2024 Contratos
18/11/2024 11:04:00 Contrato nº 288/2024 - Pregão Eletrônico nº 66/2024 Contratos
18/11/2024 11:04:00 Contrato nº 289/2024 - Pregão Eletrônico nº 66/2024 Contratos
18/11/2024 10:59:00 Contrato nº 284/2024 - Pregão Eletrônico nº 66/2024 Contratos
18/11/2024 10:59:00 Contrato nº 287/2024 - Pregão Eletrônico nº 66/2024 Contratos
18/11/2024 10:57:00 Contrato nº 282/2024 - Pregão Eletrônico nº 66/2024 Contratos
18/11/2024 10:22:00 Contrato nº 294/2024 - Pregão Eletrônico nº 68/2024 Contratos
18/11/2024 10:12:00 Contrato nº 293/2024 - Pregão Eletrônico nº 68/2024 Contratos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.