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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 14/11/2024 10:55:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
18/07/2023 11:24:31 7º termo de prorrogação ao Contrato nº 80/2021 Boletim
18/07/2023 10:49:58 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 38/2023 Boletim
17/07/2023 13:14:54 Contrato nº 144/2023 - Inexigibilidade nº 22/2023 Boletim
17/07/2023 10:43:28 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 37/2023 Boletim
17/07/2023 10:26:09 20º termo de prorrogação ao Contrato nº 214/2020 Boletim
17/07/2023 10:05:48 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 36/2023 Boletim
17/07/2023 09:42:29 9º termo de reajuste ao Contrato nº 99/2020 Boletim
14/07/2023 16:24:03 Contrato nº 145/2023 - Pregão Eletrônico nº 31/2023 Boletim
14/07/2023 14:34:44 Termo de Homologação Pregão Eletrônico nº 32/2023 - REPUBLICADO Boletim
14/07/2023 14:34:18 Resultado da sessão do Pregão Eletrônico nº 32/2023 e Adjudicação Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.