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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 14/11/2024 10:55:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
19/07/2023 09:33:03 Ata de Registro de Preços nº 143/2023 - Pregão Eletrônico nº 28/2023 Boletim
19/07/2023 09:32:41 Ata de Registro de Preços nº 142/2023 - Pregão Eletrônico nº 28/2023 Boletim
19/07/2023 09:32:15 Ata de Registro de Preços nº 141/2023 - Pregão Eletrônico nº 28/2023 Boletim
19/07/2023 09:31:50 Ata de Registro de Preços nº 140/2023 - Pregão Eletrônico nº 28/2023 Boletim
19/07/2023 09:31:28 Ata de Registro de Preços nº 139/2023 - Pregão Eletrônico nº 28/2023 Boletim
19/07/2023 09:30:53 Ata de Registro de Preços nº 138/2023 - Pregão Eletrônico nº 28/2023 Boletim
19/07/2023 09:30:29 Ata de Registro de Preços nº 137/2023 - Pregão Eletrônico nº 28/2023 Boletim
19/07/2023 09:30:11 Ata de Registro de Preços nº 136/2023 - Pregão Eletrônico nº 28/2023 Boletim
19/07/2023 09:29:47 Ata de Registro de Preços nº 135/2023 - Pregão Eletrônico nº 28/2023 Boletim
19/07/2023 09:29:30 Ata de Registro de Preços nº 133/2023 - Pregão Eletrônico nº 28/2023 Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.