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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 14/11/2024 10:55:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
04/08/2023 15:01:18 Contrato nº 168/2023 - Pregão Eletrônico nº 29/2023. Boletim
04/08/2023 15:00:59 Contrato nº 167/2023 - Pregão Eletrônico nº 29/2023. Boletim
04/08/2023 15:00:33 Contrato nº 166/2023 - Pregão Eletrônico nº 29/2023. Boletim
04/08/2023 15:00:13 Contrato nº 165/2023 - Pregão Eletrônico nº 29/2023. Boletim
04/08/2023 14:59:50 Contrato nº 164/2023 - Pregão Eletrônico nº 29/2023. Boletim
04/08/2023 14:59:22 Contrato nº 163/2023 - Pregão Eletrônico nº 29/2023. Boletim
04/08/2023 14:58:56 Contrato nº 162/2023 - Pregão Eletrônico nº 29/2023. Boletim
04/08/2023 14:58:39 Contrato nº 161/2023 - Pregão Eletrônico nº 29/2023. Boletim
04/08/2023 14:58:14 Contrato nº 160/2023 - Pregão Eletrônico nº 29/2023. Boletim
04/08/2023 14:57:53 Contrato nº 159/2023 - Pregão Eletrônico nº 29/2023. Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.