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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 29/10/2024 14:47:28

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
19/07/2024 10:18:01 LEI Nº 321/2024 - Declara Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO PAIS AMIGOS AUTISTAS LEIS
18/07/2024 17:35:00 Termo de rescisão - Termo de Fomento nº 153/2024 Boletim
18/07/2024 16:20:40 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 44/2024 Boletim
18/07/2024 16:08:10 1º Termo aditivo ao Contrato nº 94/2024 Boletim
18/07/2024 15:46:23 decreto legislativo nº 01/2024 - aprova prestação de contas Poder Executivo DECRETO
18/07/2024 15:21:08 Contrato nº 174/2024 - Pregão Eletrônico nº 34/2024 Boletim
18/07/2024 14:50:52 Termo de Adjudicação e Homologação Pregão Presencial nº 37/2024. Boletim
18/07/2024 10:57:42 Emenda nº 007/2024 - Altera redação Artigo 139 LOM, além de dar outras providências. Emenda Lei Organica
18/07/2024 10:08:33 1º Termo aditivo ao Contrato nº 95/2024 Boletim
18/07/2024 10:03:17 Termo de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico nº 34/2024. Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.